• (17) 3324 6080
  • contato@bedesco.com.br
Facebook Instagram
Bedesco Contabilidade
  • Início
  • Escritório
  • Serviços
    • Todos os Serviços
    • Abertura de Empresa
    • Assessoria Contábil
    • Assessoria Fiscal
    • Assessoria Legal
    • Depto. Pessoal
    • Serviços Especiais
  • Trocar de Contador
  • Blog Bedesco
  • Utilidades
  • Contato
ÁREA DO CLIENTE
  • Início
  • Escritório
  • Serviços
    • Todos os Serviços
    • Abertura de Empresa
    • Assessoria Contábil
    • Assessoria Fiscal
    • Assessoria Legal
    • Depto. Pessoal
    • Serviços Especiais
  • Trocar de Contador
  • Blog Bedesco
  • Utilidades
  • Contato
Bedesco Contabilidade

Type To Search

Bedesco Contabilidade
  • Início
  • Escritório
  • Serviços
    • Todos os Serviços
    • Abertura de Empresa
    • Assessoria Contábil
    • Assessoria Fiscal
    • Assessoria Legal
    • Depto. Pessoal
    • Serviços Especiais
  • Trocar de Contador
  • Blog Bedesco
  • Utilidades
  • Contato
ÁREA DO CLIENTE
Blog Post
HomeConteúdosMEIs E Microempresas Podem Parcelar Dívidas De FGTS Em Até 120 Meses – Conheça As Regras

MEIs E Microempresas Podem Parcelar Dívidas De FGTS Em Até 120 Meses – Conheça As Regras

28 de julho de 2023BY admin
XFDGASERG
Conteúdos

Cerca de 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por débitos que somados alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (dia 27) novas regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.

De acordo com as condições aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses.

Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por débitos que somados alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

Entenda as regras

Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público.

Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses.

Outra mudança aprovada foi a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa.

Segundo o Ministério do Trabalho, foi definido um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anteriores ao sistema FGTS Digital.

O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas.

As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br

TelegramWhatsappTwitterFacebookPinterestLinkedin
PREVIOUS

Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco

NEXT

Quais os efeitos da reforma tributária para as empresas?

Veja Também

8432
Conteúdos
13 de março de 2023BY admin

Saiba quais são os rendimentos tributáveis e não tributáveis na hora de fazer a declaração do IR

Read more
fdtghsdfxgh
Conteúdos
26 de fevereiro de 2024BY admin

Deixei de pagar INSS, posso voltar a contribuir?

Read more
Pesquisar
Últimas do Blog
  • CLT Prepare-se! Governo vai mudar Vale-Alimentação em 30 Dias!
    14 de abril de 2025
    CLT Prepare-se! Governo vai mudar Vale-Alimentação em 30 Dias!
  • Declaração de Imóveis na Planta no IR 2025: Tudo o que você precisa saber
    11 de abril de 2025
    Declaração de Imóveis na Planta no IR 2025: Tudo o que você precisa saber
  • Empregador Doméstico Deve Fornecer Informe de Rendimentos Mesmo Sem Dedução
    9 de abril de 2025
    Empregador Doméstico Deve Fornecer Informe de Rendimentos Mesmo Sem Dedução
Categorias
  • Conteúdos(247)
Arquivos
  • abril 2025 (5)
  • março 2025 (5)
  • fevereiro 2025 (11)
  • janeiro 2025 (10)
  • dezembro 2024 (7)
  • novembro 2024 (8)
  • outubro 2024 (12)
  • setembro 2024 (8)
  • agosto 2024 (8)
  • julho 2024 (12)
  • junho 2024 (10)
  • maio 2024 (10)
  • abril 2024 (11)
  • março 2024 (9)
  • fevereiro 2024 (11)
  • janeiro 2024 (7)
  • dezembro 2023 (6)
  • novembro 2023 (7)
  • outubro 2023 (7)
  • setembro 2023 (8)
  • agosto 2023 (10)
  • julho 2023 (11)
  • junho 2023 (10)
  • maio 2023 (10)
  • abril 2023 (8)
  • março 2023 (10)
  • fevereiro 2023 (9)
  • janeiro 2023 (7)
Bedesco Contabilidade
© Bedesco Contabilidade – Todos os direitos reservados – CNPJ: 29.472.373/0001-47
Powered by: General Design