CLT: Quais as consequências de apresentar atestados falsos no trabalho?
A falsificação de atestados médicos é um ato que, infelizmente, ocorre com frequência no Brasil e pode trazer graves consequências para o trabalhador.
Recentemente, a notícia de uma mulher de 24 anos presa em Volta Redonda (RJ) após apresentar um atestado médico falso chamou a atenção para o tema. Essa prática, além de prejudicar a relação entre empregado e empregador, pode levar à demissão por justa causa e outras penalidades. Neste artigo, abordaremos o que é um atestado médico e as implicações legais de sua falsificação.
O que é o atestado médico?
O atestado médico é um documento fornecido por um profissional de saúde, que justifica a ausência de um trabalhador no cumprimento de suas atividades laborais devido a questões de saúde. A duração do afastamento pode variar de acordo com o diagnóstico e o estado de saúde do paciente. Além de evitar descontos no salário e no descanso semanal remunerado, o atestado é uma forma de assegurar que o trabalhador tenha o tempo necessário para se recuperar.
Entretanto, essa justificativa pode ser usada de forma fraudulenta por alguns trabalhadores que buscam obter dias de folga sem descontos salariais, levando à prática ilegal de falsificação de atestados médicos.
Quais são as consequências de falsificar um atestado médico?
A relação entre empregado e empregador deve ser baseada na confiança, e a falsificação de atestados médicos viola esse princípio. As consequências desse ato incluem:
1. Demissão por justa causa
De acordo com o Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a falsificação de documentos é considerada um ato de desonestidade que pode justificar a demissão por justa causa. Isso significa que, ao ser identificado o uso de um atestado falso, o trabalhador pode ser dispensado imediatamente, perdendo seus direitos trabalhistas, como aviso prévio e saque do FGTS.
2. Advertências e suspensões
Antes de uma demissão, a empresa pode optar por aplicar advertências ou suspensões ao trabalhador como forma de punição. Essas medidas disciplinadoras têm o objetivo de alertar o colaborador sobre a gravidade da conduta e prevenir reincidências.
3. Consequências penais
Além das consequências trabalhistas, a falsificação de atestados médicos é uma infração penal. De acordo com o Artigo 304 do Código Penal, o uso de documento falso é crime e pode resultar em reclusão ou pagamento de multa. Tanto o trabalhador quanto o profissional de saúde que emitiu o documento falsificado podem ser responsabilizados.
4. Processo por estelionato ou sonegação
Dependendo da situação, o profissional que assina o atestado falso e o trabalhador que utiliza o documento podem responder por estelionato ou sonegação. Isso ocorre quando há comprovação de intenção de enganar a empresa para obter benefícios financeiros ou evitar perdas salariais.
5. Prazo para averiguação pela empresa
A empresa tem um prazo de até 30 dias para investigar a autenticidade do atestado médico apresentado pelo trabalhador. Caso a investigação demore mais tempo do que esse período, o funcionário pode não ser penalizado. Entretanto, se a empresa optar por encerrar o contrato devido à quebra de confiança, é possível aplicar uma dispensa sem justa causa.
Como evitar problemas relacionados a atestados médicos falsos?
É fundamental que o trabalhador esteja ciente das consequências de apresentar documentos falsos e sempre busque agir de forma ética e honesta em relação ao empregador. A falsificação de um atestado pode parecer uma solução temporária para obter dias de folga, mas as implicações legais e trabalhistas são sérias e podem comprometer a carreira e a reputação do trabalhador.
Aos empregadores, é importante que exista um processo de verificação dos documentos apresentados e um diálogo claro com os colaboradores sobre as consequências de ações fraudulentas.
Conclusão
A apresentação de atestados médicos falsos no ambiente de trabalho é uma prática ilegal que pode gerar consequências graves para o trabalhador, incluindo a demissão por justa causa e sanções penais. Para evitar problemas, é essencial que a relação entre empregado e empregador seja baseada na confiança e transparência. Agir de forma honesta e cumprir com as responsabilidades trabalhistas são atitudes que preservam a reputação profissional e mantêm um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
